Carta de repúdio ao Projeto de Lei (PL) nº 529/20.

Nós, pesquisadoras e pesquisadores do Laboratório de Educação e Política Ambiental (Oca), situado na Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz”, e pertencente à Universidade de São Paulo manifestamos nosso total repúdio ao Projeto de Lei (PL) nº 529/20 apresentando pelo poder executivo do estado à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP). Acreditamos que medidas de redução de gastos em tempos como este da pandemia da COVID-19 não deve envolver jamais o corte no rendimento de trabalhadoras e trabalhadores (bem como seus familiares e dependentes), e nem ainda o desmonte de instituições fundamentais no funcionamento da gestão pública estadual.

Como atuantes na pesquisa do campo socioambiental, nos solidarizamos com o Instituto Florestal e demais instituições do campo, que estão sendo severamente prejudicados pelas diretrizes que este projeto de lei propõe. O Instituto Florestal é uma instituição de mais de 100 anos que tem um papel fundamental na conservação, na pesquisa, na produção, educação ambiental, uso público e no desenvolvimento florestal do Estado de São Paulo, influenciando ações e políticas em todo o país. Administra atualmente 47 áreas protegidas no Estado de São Paulo.

Nos últimos anos a Oca tem desenvolvido ensino, pesquisa e extensão conjuntamente com a unidade do Instituto em Piracicaba, situada na Estação Experimental de Tupi, com ações e pesquisas nos campos da educação ambiental, políticas públicas, agroecologia e tecnologias sociais. Estas iniciativas construídas a muitas mãos atingem toda a comunidade de Tupi, bem como grande parte do município de Piracicaba, e só são possíveis porque existem ali um espaço natural educador e profissionais do mais alto gabarito. Neste sentido as proposições ilógicas do projeto de lei colocam em risco real a continuidade de ações comunitárias, pesquisas de pós-graduação e projetos de extensão universitária, que atualmente já operam com o total desprestígio por parte do estado brasileiro, a partir do não financiamento da pesquisa científica e da universidade pública como um todo.

É sempre importante relembrar o ano de 2017, em que o atual ministro do meio ambiente Ricardo Salles (secretário de meio ambiente do estado de São Paulo na época), propôs de forma autoritária (como é de seu costume político) a venda de 34 áreas de florestas e de produção de madeira no estado de São Paulo (incluindo a estação experimental em Tupi).  A mobilização de todos os setores do município de Piracicaba venceu o autoritarismo, e atualmente a área é gerida de forma compartilhada entre o Instituto Florestal, Prefeitura Municipal de Piracicaba, Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz”, e instituições da sociedade civil presentes no Distrito de Tupi. Questionamos neste sentido: Não estaríamos caminhando novamente para este lado obscurantista com o desmonte do sistema ambiental paulista? Qual o sentido desta medida em tempos de pandemia, especialmente sendo esta causada por uma zoonose? Se este governo estadual defende a ciência, como costuma mencionar cotidianamente em suas coletivas públicas, é fundamental rever o Projeto de Lei (PL) 529/20, e seus impactos na manutenção da vida e da natureza no estado. No mais, estaremos aqui novamente mobilizadas (os), e demonstrando ao estado que política pública é instrumento de todas as pessoas, não somente aqueles que atualmente estão em mandato.

Finalmente estamos em solidariedade com as trabalhadoras e trabalhadores prejudicados pelo projeto e nos colocamos a disposição para oque for possível contribuir neste movimento.

Foto: Bruno Fernandes

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